Política de Proteção de Dados e Privacidade
Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade
O SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação.
O SUCH implementa um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, assegurando desta forma, a implementação de todas as medidas técnicas e organizativas necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados vigente, quer ao cumprimento do regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.
Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, o contacto é efetuado através do Gabinete de Proteção de Dados do SUCH com o seguinte endereço de correio eletrónico 112protecaodedados@such.pt.
Definições
«Dados pessoais»
«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
«Tratamento de Dados Pessoais»
«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
«Cookies»
«Cookies» são pequenos ficheiros de texto utilizados pelos navegadores («browsers») e páginas da internet para identificar o utilizador e disponibilizar conteúdos personalizados para o Associado/ Cliente ou Utilizador.
Entidade Responsável pelo Tratamento
O SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, com sede no Parque da Saúde de Lisboa, Av. do Brasil, 53 – Pavilhão 33 A, 1749-003 Lisboa, pessoa coletiva n.º 500900469, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, doravante designada por SUCH, é a entidade responsável pelas páginas da internet do domínio www.such.pt e pelas aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores/ Destinatários do serviço ou Associados/Associados/ Clientes têm acesso remoto aos serviços e produtos do SUCH que são apresentados, comercializados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos.
A utilização dos canais ou aplicações por qualquer Utilizador/ Destinatário do Serviço ou Associado/ Cliente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança pelo SUCH, enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados
Para efeitos de contacto com o Gabinete de Proteção de Dados do SUCH, é favor enviar um correio eletrónico para 112protecaodedados@such.pt , descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.
Para qualquer outro efeito, podem ser utilizados os seguintes contactos gerais do SUCH:
Parque da Saúde de Lisboa, Av. do Brasil, 53 – Pavilhão 33 A
1749-003 Lisboa: drs@such.pt; drc@such.pt; drn@such.pt
Telefone Geral: +351 217 923 414/ 949
Telefax Geral: +351 217 958 526
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
O SUCH procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação, à prestação dos seus serviços e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores/ Destinatários do serviço ou Associados/ Clientes, seja daqueles que são fornecidos pelos Utilizadores ou Destinatários do serviço para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos pelos Associados/ Clientes para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pelo SUCH através dos mesmos, como sejam os acessos, consultas, instruções, transações e outros registos relativos à sua utilização.
Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador/ Destinatário do serviço ou do Utente/ Associado/ Cliente.
Em todos os casos, os Utilizadores/ Destinatários do serviço ou Associados/ Clientes serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa.
Os dados pessoais recolhidos pelo SUCH são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores/ Destinatários do serviço ou Associados/ Clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.
Categorias de Dados Pessoais Tratados
As categorias ou tipos de dados pessoais dos Utilizadores que são objeto de tratamento são as seguintes: nome, apelido, sexo, data de nascimento, tratamento, morada 1, morada 2 (nº de porta e andar, morada 3 (localidade), código postal, nome do código postal, país, indicativo comunicação país, telefone fixo, telefone móvel, e-mail, nome da empresa onde labora (facultativo).
Fundamentos de Legitimidade
Todas as operações de tratamento de dados realizadas pelo SUCH têm um fundamento de legitimidade, designadamente, quer pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quer pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, quer pelo facto de o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo SUCH ou por terceiros.
Finalidade do Tratamento
Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais do SUCH destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, a gestão da informação pessoal dos Destinatários do serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços contratados pelos Associados/ Clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou com os Associados/ Clientes.
Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informações ou promocionais e para ações comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.
Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores ou Associados/ Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao Gabinete da Proteção de Dados do SUCH, de acordo com os procedimentos abaixo indicados.
Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.
Utilização de Cookies
O SUCH pode, eventualmente, utilizar duas grandes categorias de «cookies»: «cookies» no âmbito das páginas de internet e «cookies» no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, estando sempre, em qualquer uma das categorias, garantida a respetiva desativação pelos Utilizadores ou os Associados/ Clientes.
O SUCH utiliza nas suas páginas da internet «cookies» com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos Utilizadores e dos Associados/ Clientes, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
O recurso aos «cookies» ajuda as páginas da internet a reconhecer os dispositivos dos Utilizadores e dos Associados/ Clientes na próxima vez que estes os visitam, sendo também, nalguns casos, imprescindível para o funcionamento dos mesmos.
Os «cookies» usados pelo SUCH, em todos os seus canais, não recolhem informações pessoais que permitam identificar os Utilizadores ou os Associados/ Clientes, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou localização geográfica de acesso e o modo como usam os canais, entre outros. Os «cookies» retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Utilizadores e dos Associados/ Clientes, não sendo registados identificadores pessoais.
Os Utilizadores, Destinatários do serviço e Associados/ Clientes podem, a qualquer momento, através da aplicação informática que usam para navegar na internet («browser»), tomar a decisão de serem notificados sobre a receção de «cookies», bem como de bloquear a respetiva entrada no seu sistema.
Em relação ao tipo de finalidades pretendidas, o SUCH pode, eventualmente, sempre que se justifique, utilizar três diferentes tipos de «cookies», de acordo com as seguintes especificações:
(i) «cookies» essenciais – alguns «cookies» são essenciais para aceder a áreas específicas das páginas de internet, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras dos sítios, através de registo do utilizador – sem estes «cookies», os serviços que o exijam não podem ser prestados;
(ii) «cookies» de funcionalidade – os «cookies» de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação nas páginas da internet, não necessitando, assim, de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita;
(iii) «cookies» analíticos – estes «cookies» são utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam as páginas da internet, permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do interesse dos utilizadores, monitorizando o desempenho dos sítios, bem como conhecendo quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro – estes «cookies» são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.
Com estas finalidades, o SUCH pode fornecer uma experiência de elevada qualidade aos Associados/ Clientes e a todos os Utilizadores em geral, personalizando as informações e as ofertas e identificando ou corrigindo quaisquer eventuais problemas que possam surgir no âmbito da respetiva utilização.
Em relação ao tipo de validade, existem dois tipos de «cookies»:
(i) «cookies» permanentes – são «cookies» que ficam armazenados nos dispositivos utilizados para aceder aos canais (computadores, telemóveis, etc.), ao nível da aplicação informática usada para navegar na internet («browser»), sendo usados sempre que os Utilizadores ou os Associados/ Clientes visitam novamente qualquer canal – em geral, são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do Utilizador ou do Associado/ Cliente, permitindo ao SUCH prestar um serviço mais personalizado;
(ii) «cookies» de sessão – são «cookies» temporários, que são gerados e estão apenas disponíveis até encerrar a sessão, uma vez que da próxima vez que o Associado/ Cliente/Utilizador aceder ao seu navegador de internet («browser») os «cookies» já não estarão armazenados – a informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
Os Utilizadores e os Associados/ Clientes podem desativar parte ou a totalidade dos «cookies» a qualquer momento – devem, para tal, seguir as instruções disponíveis em cada uma das aplicações informáticas utilizadas para navegar na internet («browser»), podendo, contudo, com a desativação, perder acesso a algumas funcionalidades dos sítios.
O SUCH, no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, poderá, ainda, utilizar «cookies» na abertura das diferentes comunicações eletrónicas enviadas, como por exemplo «newsletters» e correio eletrónico, para fins estatísticos – permitindo saber se essas comunicações são abertas e verificar os cliques através de ligações ou anúncios dentro dessas comunicações.
Também nesta categoria de «cookies» os Utilizadores e os Associados/ Clientes têm sempre a possibilidade de desativar o envio das comunicações eletrónicas através da opção específica no rodapé das mesmas.
Comunicação de Dados a Outras Entidades
A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pelo SUCH aos seus Utilizadores ou Associados/ Clientes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores ou dos Associados/ Clientes.
Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, o SUCH recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre o SUCH e cada uma dessas terceiras entidades.
Destinatários de Dados
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do serviço ou Associados/ Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.
Transferências Internacionais de Dados
Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.
Medidas de Segurança
Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores ou Associados/ Clientes, o SUCH e todos as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.
Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores/ Destinatários do serviço ou dos Associados/ Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter
e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.
Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores ou Associados/ Clientes, os subcontratados do SUCH ficarão obrigados a adotar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.
Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Os Utilizadores e os Associados/ Clientes do SUCH podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.
Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o Gabinete de Proteção de Dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo.
Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes
Os Utilizadores e os Associados/ Clientes do SUCH têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras.
Os Utilizadores e os Associados/ Clientes do SUCH podem, também, proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o Gabinete de Proteção de Dados.
Comunicação de Incidentes
O SUCH tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.
Caso algum Utilizador ou Associado/ Cliente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Gabinete de Proteção de Dados ou utilizar os contactos gerais do SUCH descritos acima.
Alteração da Política de Privacidade
De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, o SUCH pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respetiva transparência e informação aos Utilizadores e Associados/ Clientes.
Consentimento Expresso e Aceitação
Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização dos canais do SUCH.
A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os Utilizadores, Destinatários do serviço e os Associados/ Clientes estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.
Gabinete de Proteção de Dados
Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários do serviço e Associados/ Clientes do SUCH podem entrar em contacto com o Gabinete de Proteção de Dados através do correio eletrónico 112protecaodedados@such.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.
