A atividade de reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo em Portugal, ainda está longe de alcançar a exigência praticada nos países vizinhos.
É de lamentar, que uma área que envolve tanto método e rigor seja ainda tratada no nosso país com inércia e indiferença. Trata-se de uma atividade que está diretamente relacionada com a prevenção das – já mencionadas – infeções associadas aos cuidados de saúde, no entanto a avaliação dos riscos inerentes ao incumprimento dos requisitos aplicáveis, não é tida na consideração merecida, não tendo sido inclusivamente considerada no Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2021 – 2026, recentemente publicado.
Em 2016 quando o SUCH iniciou esta nova prestação de serviços, teve a oportunidade de visitar diversos serviços de esterilização da rede nacional de prestação de cuidados e deparámo-nos com graves carências, principalmente ao nível das infraestruturas e dos equipamentos escandalosamente obsoletos e alguns sem marcação CE. Perplexos com tal cenário, ficámos com a certeza, que era iminente avançar neste setor tão “esquecido”. É com muito orgulho que afirmamos que detemos uma das melhores instalações, que se dedica à prestação de serviços de esterilização centralizada, em regime de outsoursing, no nosso país: a primeira unidade do SECH – Serviço de Esterilização Comum dos Hospitais, localizada em Lisboa. Trata-se de uma instalação vanguardista, certificada pela Norma ISO 13485, em cumprimento dos requisitos regulamentares, para reprocessar os dispositivos médicos dos nossos associados, com a segurança e qualidade exigidas.
No entanto continuamos a assistir, a uma enorme despreocupação no que concerne ao cumprimento dos requisitos legais e boas práticas aplicáveis a esta atividade. A fiscalização nesta área é quase inexistente e não se vislumbra um órgão regulador nacional que audite ou supervisione as atividades desenvolvidas nos serviços dependentes do setor publico ou do privado. Somos conhecedores de pequenas entidades privadas que são alvo de inspeções e de fiscalizações, por via de legislação aplicável, no entanto, os hospitais, públicos ou privados, desconhecemos a existências de tais ações fiscalizadoras. Os dispositivos médicos cedidos em regime de empréstimo, no território nacional, não parecem estar a ser objeto de ações fiscalizadoras, pelas péssimas condições em que se apresentam e como circulam pelos diversos hospitais do nosso país.
Este é efetivamente um setor que envolve muitos gastos: os recursos humanos são especializados, os consumíveis têm de cumprir uma panóplia de normas rigorosas e como tal são caríssimos, a manutenção e validação dos equipamentos e infraestruturas é uma fatia demasiado pesada, a acrescer um sistema de rastreabilidade dinâmico, complexo, certificado e oneroso. Cumprir com o que é obrigatório, tal como o Regulamento (UE) 745/2017, é muito oneroso, mas não há outra forma de o fazer. Torna-se muito complicado lidar com este cenário, onde os incumpridores continuam a agir deliberadamente, sem aplicação de sanções, e os cumpridores, conscientes e responsáveis, são os “fundamentalistas gastadores”.
O Desafio
A bem da saúde pública, aproveitamos esta oportunidade para lançar o alerta, para as entidades que se dedicam a esta fiscalização no nosso país, direcionarem a sua atenção para esta atividade tão carente e rigorosa.
• Para que servem os requisitos legais e normativos aplicáveis se não forem de aplicação obrigatória para todos?
• Como podemos contestar o verdadeiro custo desta atividade, quando não se cumprem as imposições básicas aplicáveis?
• Validar e rastear são os pilares do nosso serviço. Será que estes pilares são transversais nas outras unidades de esterilização?
• Quanto dinheiro está a ser desperdiçado em serviços descentralizados (recursos humanos, equipamentos, chefias, consumíveis) dedicados a cada unidade e a cada vontade?
