Direito do Trabalho-Processamento Salarial e Segurança Social
Formação
Anunciaremos a data da próxima Ação de Formação em breve. Fique atento!
DESTINATÁRIOS
► Quadros e chefias e para quem resolver conflitos e negociar constitui uma parte importante da atividade profissional, de gestão e de coordenação de pessoas;
demais interessados na temática;
DATA DE REALIZAÇÃO
Lisboa
► Dia 17 de abril
HORÁRIO
► A definir (carga horária 8h)
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Lisboa
► Local a confirmar
VALOR INSCRIÇÃO
►Associado: 100€
► Cliente: 180€
► Outros : 260€
PROGRAMA
MÓDULO I
1. Analisar os principais aspetos da legislação da retribuição e do processamento salarial
2. Noções gerais de retribuição, diuturnidades e outras componentes retributivas (subsídio de refeição, ajudas de custo, prémios, bónus e outras)
3. Vicissitudes da relação laboral
4. A prescrição dos créditos laborais
MÓDULO II
1. Regime de férias, feriados e faltas
2. Particularidades do regime de licenças no processamento salarial
3. Noção, efeitos e montantes devidos pela prestação de trabalho suplementar
4. Subsídio de refeição
5. Organização de tempos de trabalho – Isenção Horário de Trabalho e descansos compensatórios
6. Formação profissional – apuramento do crédito de hora
MÓDULO III
1. Cumprimento das obrigações administrativas relativas ao Relatório Único, Mapa de Horários de Pessoal, Mapa de Horário de Trabalho e Registo de Horas de Trabalho
2. Dados e Fichas Pessoais dos trabalhadores e sua necessidade de conservação para efeito de processamento
MÓDULO IV
1. Processamento em caso de cessação de contrato de trabalho
2. Efeitos no direito a férias e no subsídio de natal
3. Apuramento da compensação devida – formas de cessação contratual, modalidade do vínculo e regime transitório
4. Cessação por iniciativa do trabalhador – desconto aviso prévio em falta.
FORMADORA
► Helena Braga Marques
Integra o quadro de júris de avaliação das provas finais de agregação dos advogados-estagiários do Centro de Formação do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados do Porto; Responsável Nacional do Departamento Laboral da PRA; Mestrado em em Ciências Jurídico Criminais Faculdade de Coimbra; Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.
